Casa da Mãe Joana
Ação de despejo pode incluir encargos locatícios até a condenação, diz STJ
12 de novembro de 2025, 11h40
Na avaliação do ministro, a referência às cláusulas contratuais feita pelo locador na petição inicial foi suficiente para que o locatário soubesse pelo que estava sendo...
Conjur: Penhora de imóvel com alienação fiduciária requer citação do credor fiduciário
A penhora do imóvel financiado por contrato com cláusula de alienação fiduciária para quitar dívida de condomínio somente é possível quando a instituição que concedeu o financiamento é citada para integrar a...
TJSP reconhece que ação revisional de alimentos é independente e não deve ser vinculada a processo de divórcio anterior
10/11/2025
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur)
A Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP decidiu alterar o juízo responsável...
Justiça do Amazonas reconhece multiparentalidade em registro de adolescente
07/11/2025
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da DPE-AM)
A Vara Única de Itapiranga reconheceu judicialmente a multiparentalidade no registro civil de um adolescente de 15 anos. Com a sentença, ele...
Terceira Turma considera válida arrematação de imóvel da falida por 2% da avaliação
Ao dar provimento a recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida, em processo de falência, a venda de um imóvel do ativo pelo equivalente a 2% de...
Pela 1ª vez, uniões consensuais superam casamento civil e religioso
Censo 2022 revela que 51,3% da população tinha relação conjugal
Bruno de Freitas Moura - Repórter da Agência Brasil
Publicado em 05/11/2025 - 10:03
Brasília
Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil - Certidão de...
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Por Marília Scriboni